Política de Privacidade — Escuta360

1. Papéis no tratamento de dados

A empresa cliente que contrata o Escuta360 é a controladora dos dados tratados no canal de denúncias — é ela quem decide como as denúncias recebidas serão apuradas e quem tem acesso a elas. A STeSocial (Escuta360) atua como operadora: opera a infraestrutura técnica do canal, seguindo as instruções da empresa cliente, e não usa os dados recebidos para nenhuma outra finalidade.

2. Finalidade e base legal

Tratamos os dados enviados a este canal para permitir o recebimento, a triagem e a apuração de denúncias de assédio, discriminação, fraude, violação de segurança do trabalho e outras condutas irregulares no ambiente de trabalho, em cumprimento ao art. 23 da Lei 14.457/2022 e às normas de segurança e saúde no trabalho (NR-1).

A base legal para esse tratamento é o cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II da Lei 13.709/2018) e, quando a denúncia envolve dados sensíveis (ex.: saúde, orientação sexual, convicção religiosa, filiação sindical), o exercício regular de direitos em procedimento administrativo, incluindo a tutela da saúde no trabalho (art. 11, II, "a").

3. Quais dados coletamos

Se você optar por se identificar, coletamos nome, e-mail, telefone e setor. Se optar pelo anonimato, nenhum desses dados é solicitado ou armazenado — coletamos apenas o conteúdo do relato e os arquivos que você decidir anexar. Não registramos endereço IP, identificador de dispositivo ou qualquer dado técnico que possa identificar o autor de uma denúncia anônima.

4. Compartilhamento

Os dados de uma denúncia são acessíveis apenas às pessoas responsáveis por apurá-la dentro da empresa cliente (ou, quando configurado, a um revisor externo designado para casos de conflito de interesse). Não compartilhamos esses dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

5. Prazo de retenção e descarte

Os registros de um caso ficam guardados por 5 anos após o seu encerramento, prazo alinhado à prescrição trabalhista (art. 7º, XXIX, CF). Após esse prazo, o caso é anonimizado ou descartado, preservando apenas estatísticas agregadas sem dados pessoais.

6. Direitos do titular

Se você se identificou ao registrar uma denúncia, pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pessoais, nos limites em que isso não comprometa uma apuração em andamento. Para denúncias anônimas, não é possível atender a esse pedido, já que não sabemos quem enviou o relato.

7. Encarregado de Dados (DPO)

Dúvidas sobre o tratamento de dados neste canal podem ser enviadas para Encarregado de Dados (DPO) — a definir, pelo e-mail dpo@escuta360.com.br.